Masterclass: Contestação em Ação Civil Pública
Domine a defesa em ações civis públicas ambientais — do inquérito civil ao trânsito em julgado. Contestação, teses defensivas, tutelas, prova, audiência e recursos. Para advogados que atuam ou querem atuar na defesa ambiental.
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental (UFPR)
Programação da masterclass
O que você vai aprender
na prática, ao vivo
- 01
Inquérito Civil Ambiental, Investigação Pré-Processual e Estratégias Preventivas de Defesa
Estrutura e finalidade do inquérito civil ambiental. Poder investigatório do Ministério Público. Procedimentos preparatórios, notícias de fato e procedimentos administrativos. Requisições de documentos, perícias, vistorias e diligências. Direitos do investigado durante a fase pré-processual. Participação do advogado no inquérito civil. Produção antecipada de provas. Pareceres técnicos e contraprovas ambientais. Estratégias para evitar o ajuizamento da ação civil pública. Arquivamento do inquérito civil. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e negociações extrajudiciais. Identificação precoce de teses defensivas e gerenciamento de riscos ambientais.
- 02
Ajuizamento da Ação Civil Pública Ambiental e Construção da Defesa Inicial
Legitimidade ativa e passiva. Competência da Justiça Federal e Estadual. Requisitos da petição inicial. Pedidos mais comuns em ações civis públicas ambientais. Obrigações de fazer, não fazer, recuperação ambiental e indenização por danos ambientais. Tutelas provisórias e medidas liminares. Impugnação dos pedidos. Preliminares processuais. Inépcia da inicial. Ilegitimidade passiva. Ausência de interesse processual. Incompetência do juízo. Delimitação do objeto litigioso. Construção da estratégia processual desde a citação.
- 03
Contestação na Ação Civil Pública Ambiental
Estrutura da contestação. Preliminares processuais. Inépcia da inicial. Ilegitimidade passiva. Ausência de interesse de agir. Incompetência do juízo. Impugnação ao valor da causa. Impugnação aos pedidos de tutela de urgência. Defesa de mérito. Impugnação específica dos fatos, laudos, relatórios e documentos apresentados pelo autor. Organização da narrativa defensiva. Formulação de pedidos. Requerimento de produção de provas. Rol de testemunhas. Indicação de assistente técnico. Formulação inicial de quesitos. Estratégias para evitar confissão, preclusão e contradições com as esferas administrativa e penal.
- 04
Teses de Defesa na Ação Civil Pública Ambiental
Ausência de responsabilidade pelo dano ambiental. Inexistência de nexo causal. Ausência de comprovação do dano ambiental. Responsabilidade exclusiva de terceiros. Erro de identificação do responsável. Inexistência de degradação ambiental significativa. Ausência de prova técnica idônea. Fragilidade dos laudos produzidos unilateralmente. Licenciamento ambiental válido. Regularidade da atividade exercida. Fato consumado e impossibilidade técnica de recuperação. Impossibilidade material ou jurídica do cumprimento das obrigações pretendidas. Violação aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, segurança jurídica e confiança legítima. Prescrição quando cabível. Limites da responsabilidade propter rem e do acionista de empresa privada. Teses defensivas em demandas envolvendo imóveis rurais, APP, Reserva Legal, desmatamento, mineração, fauna, recursos hídricos e licenciamento ambiental.
- 05
Tutelas de Urgência, Cumprimento de Obrigações Ambientais e Estratégias Processuais
Tutelas de urgência e tutela de evidência em ações civis públicas ambientais. Suspensão de atividades, embargos judiciais, bloqueio de bens e medidas cautelares ambientais. Defesa contra liminares. Revogação, modificação e suspensão de decisões provisórias. Cumprimento provisório das obrigações ambientais. Obrigações de fazer, não fazer e recuperação ambiental. Liquidação de danos ambientais. Execução de obrigações ambientais. Multas coercitivas (astreintes). Cumprimento de TACs homologados judicialmente. Estratégias para redução de impactos econômicos e operacionais decorrentes das decisões judiciais.
- 06
Produção de Provas, Perícia Ambiental e Audiências na Ação Civil Pública
Ônus da prova e suas particularidades no processo ambiental. Distribuição dinâmica do ônus probatório. Produção de prova documental, testemunhal e técnica. Prova emprestada oriunda de processos administrativos e criminais. Perícia judicial ambiental. Formulação de quesitos estratégicos. Assistência técnica. Impugnação de laudos periciais. Georreferenciamento, imagens de satélite, CAR, SIGEF, licenças ambientais e relatórios técnicos. Audiência de instrução e julgamento. Depoimento pessoal. Inquirição de testemunhas, agentes ambientais, fiscais, peritos e assistentes técnicos. Técnicas de formulação de perguntas e condução da prova oral. Estratégias para enfraquecer a tese do Ministério Público e fortalecer a defesa.
- 07
Sentença, Recursos e Atuação nos Tribunais em Ações Civis Públicas Ambientais
Sentença de procedência, improcedência e procedência parcial. Coisa julgada em matéria ambiental. Efeitos individuais e coletivos da decisão. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Apelação. Técnicas de elaboração de recursos em ações civis públicas ambientais. Pedido de efeito suspensivo. Sustentação oral. Recursos especiais e extraordinários. Temas repetitivos e repercussão geral em matéria ambiental. Estratégias para atuação perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, STJ e STF. Análise de precedentes relevantes. Construção da estratégia recursal completa desde o inquérito civil até os tribunais superiores.
Especialista
Direito Ambiental
Quem ministra
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental pela UFPR · Atuação desde 2017
Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com atuação desde 2017 em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais. É sócio fundador do escritório Farenzena Tonon Advogados, onde atua no contencioso ambiental — incluindo defesas em ações civis públicas, inquéritos civis, ações anulatórias, tutelas de urgência e demais demandas coletivas em matéria ambiental. Idealizador do Ecossistema Ambiental, desenvolve e coordena diversas iniciativas voltadas à inovação, educação e prática no Direito Ambiental, como o Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), Comunidade Ambiental, AdvLabs, Direito Ambiental Experience (DAE), Fórum Nacional de Direito Ambiental (FONADAM), DAE Club, Direito Ambiental na Prática e a Mentoria Sala dos Conselheiros. Também é professor e autor de obras e artigos jurídicos, contribuindo ativamente para a formação e desenvolvimento de profissionais na área ambiental.
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Por Cláudio Farenzena
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Ecossistema Ambiental
Um conjunto de iniciativas idealizadas por Cláudio Farenzena para advogados, consultores e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e querem aprender na prática com quem atua no Direito Ambiental e Agronegócio todos os dias.
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